ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO - LEI 14.133

DISPENSA Nº 046/2024

 

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

 

O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados que entre os dias 12 a 16 de julho de 2024 estará recebendo cotação adicional de propostas de preços para contratação de empresa para a aquisição de bomboniere e materiais diversos para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2024, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 16:00 (dezesseis) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com os documentos que comprovem a regularidade fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 29 de julho de 2024.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente de contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa para a aquisição de bomboniere e materiais diversos para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2024, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNID

QUANT

V. UNIT

V.TOTAL

1

Chocolate meio amargovem Barra Confeiteiro – KG

UNIDADE

100

 

 

2

Chocolate ao leite em Barra Cobertura – KG

UNIDADE

100

 

 

3

Forma de Ovo de Páscoa P

UNIDADE

5

 

 

4

Forma de Ovo de Páscoa M

UNIDADE

5

 

 

5

Forma de Ovo de Páscoa G

UNIDADE

5

 

 

6

Balões decorativos estrela

UNIDADE

20

 

 

7

Balões decorativos corações

UNIDADE

20

 

 

8

Sacolas personagens pacote c/10

PACOTE

30

 

 

9

Balões canudo pct/com 25 unid

PACOTE

10

 

 

10

Balão tamanho 9 pct/com 25 unid

PACOTE

50

 

 

11

Balão tamanho 11 pct/com 25 unid

PACOTE

50

 

 

12

Plumas finas

UNIDADE

50

 

 

13

Plumas largas

UNIDADE

30

 

 

14

Óculos de festa

UNIDADE

200

 

 

15

Buzinas a gás

UNIDADE

25

 

 

16

Máscaras carnavalesca plástica

UNIDADE

150

 

 

17

Colar Havaiano

UNIDADE

100

 

 

18

Tiara decorada

UNIDADE

100

 

 

19

Orelha de coelho

UNIDADE

25

 

 

20

Coroa de Princesa

UNIDADE

25

 

 

21

Serpetina

PACOTE

25

 

 

22

Confete de papel 120g

PACOTE

25

 

 

23

Espuma 240ml – neve artificial

UNIDADE

100

 

 

24

Chapéu de festa

UNIDADE

50

 

 

25

Bombom recheado com creme de castanha de caju coberto com chocolate 1kg

PACOTE

50

 

 

26

Jujuba 1 KG

PACOTE

30

 

 

27

Amendoim Colorido 500g

PACOTE

30

 

 

28

Caramelo 660g

PACOTE

20

 

 

29

Pirulito do chaves

PACOTE

30

 

 

30

Paçoquita 1kg 67 UND

PACOTE

20

 

 

31

Bombons sortidos 450g

PACOTE

30

 

 

32

Pipoca 10g (c/20und)

UNIDADE

30

 

 

33

Paçoca 1KG 50 UND

PACOTE

30

 

 

34

Sacola TNT

UNIDADE

500

 

 

35

Feltro mt

METRO

25

 

 

36

TNT decorado

METRO

25

 

 

37

Pirulito pct c/50

PACOTE

25

 

 

38

Balões Chinês

UNIDADE

25

 

 

39

Pelotas pct c/50

PACOTE

25

 

 

40

Estoura Confete

UNIDADE

20

 

 

41

Arrupemba P

UNIDADE

20

 

 

42

Arrupemba M

UNIDADE

20

 

 

43

Cesta de palha M

UNIDADE

20

 

 

44

Colher de pau decorada

UNIDADE

10

 

 

45

Bandeirolas plástica

PACOTE

300

 

 

46

Vassouras decoradas

UNIDADE

10

 

 

47

Rolo decorados junino

UNIDADE

10

 

 

48

Balões Juninos M

UNIDADE

20

 

 

49

Balões Juninos G

UNIDADE

20

 

 

50

Mini lembrancinhas junina

UNIDADE

50

 

 

51

Junta (estopa) mt

METRO

50

 

 

52

Espantalhos M

UNIDADE

20

 

 

53

Mamulengos

UNIDADE

10

 

 

54

Corantes alimentícios 25g

UNIDADE

10

 

 

55

Cacau 50%

PACOTE

40

 

 

56

Fitas Cetim 01

METRO

50

 

 

57

Fitas Cetim 02

METRO

50

 

 

58

Fitas Cetim 03

METRO

100

 

 

59

Fitas Cetim 05

METRO

100

 

 

60

Fitas Cetim 09

METRO

100

 

 

61

Fita de Organza Fina

METRO

100

 

 

62

Fita de Organza Grossa

METRO

100

 

 

63

Perolas

METRO

10

 

 

64

Manta dourada (strass) mt

METRO

20

 

 

65

Manta de Espelho decorativa - mt

METRO

20

 

 

66

Manta de meia perola mt

METRO

20

 

 

67

Strass adesivo

METRO

20

 

 

68

Torçal grosso liso

METRO

50

 

 

69

Bicos de renda simples nº. 70

METRO

500

 

 

70

Rosa para decoração diversas – cachos contendo no mínimo 5 unidade

UNIDADE

50

 

 

71

Chapéu tema

UNIDADE

25

 

 

72

Fitilho cx c/10

CAIXA

10

 

 

73

Chapeco plástico P

UNIDADE

50

 

 

74

Chapeco plástico M

UNIDADE

50

 

 

75

Chapeco plástico G

UNIDADE

50

 

 

76

Suporte p/bexiga

UNIDADE

20

 

 

77

Açúcar colorido 300g

UNIDADE

10

 

 

78

Açúcar fondant kg

UNIDADE

10

 

 

79

Açúcar de Confeiteiro 500g

UNIDADE

20

 

 

80

Açúcar impalpável sugar kg

UNIDADE

20

 

 

81

Cereja 25 und

UNIDADE

20

 

 

82

Cereja 50 und

UNIDADE

10

 

 

83

Álcool cereais 250 ml

UNIDADE

10

 

 

84

Saco para presente P

UNIDADE

25

 

 

85

Saco para presente M

UNIDADE

25

 

 

86

Saco para presente G

UNIDADE

25

 

 

87

Papel seda PCT 100 UNID

PACOTE

10

 

 

88

Palito para Churrasco pct c/50

PACOTE

40

 

 

89

Palito para Picolé pct c/100

PACOTE

50

 

 

90

Sacos para Hambúrger

UNIDADE

50

 

 

91

Tiara lisa

UNIDADE

50

 

 

92

Tiara grossa

UNIDADE

50

 

 

93

Laços para embalagens

UNIDADE

250

 

 

94

Palha de Bopp – 100g

PACOTE

80

 

 

95

Base para artesanato 250 ml

UNIDADE

50

 

 

96

Tinta PVA 100 ml

UNIDADE

30

 

 

97

Verniz geral 100ml

UNIDADE

30

 

 

98

Goma incolor

UNIDADE

30

 

 

99

Argila de barro 1kg

PACOTE

20

 

 

100

Painel de decoração infantil

UNIDADE

10

 

 

101

Papel alumínio 75 cm 30 cm

UNIDADE

10

 

 

102

Papel alumínio 75 cm 45 cm

UNIDADE

10

 

 

103

Papel manteiga

UNIDADE

40

 

 

104

Coco ralado de 500g

PACOTE

40

 

 

105

Cereal crocante 500g

PACOTE

40

 

 

106

Chantilly mix 1lts

UNIDADE

30

 

 

 

2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.

 

2.5 Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.

 

3 – Das Obrigações da Contratada

 

3.1 A Contratada deverá fornecer os produtos em até 2 dois dias úteis de acordo com a necessidade da contratante e com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 046/2024, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.

 

3.2. Vencendo-se as certidões negativas, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.

 

3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços;

 

3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

4 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

5 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias.

 

6 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado de forma mensal a cada 30 dias, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente

O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31/12/24, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item

 

8 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

9 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:6D262C6C