ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 20/2025

PORTARIA Nº 20/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 22/2025:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula sob o nº 800, no cargo de Datilografo, lotado na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM nº 01 de 2022).

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de abril de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:6DC23DA5