ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 066 2025

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA Nº 066/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0109/2025

 

OBJETO: Prestação de serviços junto a secretaria municipal de finanças no manuseio operacional do sistema de autoatendimento do Banco do Brasil, na alimentação/envio/transmissão de todas as receitas orçamentárias diariamente e extratos bancários junto ao TCE, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

PARTICIPANTE: EVERALDO BEZERRA MARQUES NETO –, CNPJ Nº 60.155.019/0001-39, Rua Prefeito Antônio Bento de Morais, 102, Bairro Centro, São Mamede/PB.

FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos não vinculados de impostos.

VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais)

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 21 de agosto de 2025

 

ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO

Prefeito Municipal

 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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