ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº 317, de 15 / 3 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 2023, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais e, considerando adicionalmente:

 

A realização do Concurso Público realizado em 17 / 12 / 2023, sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba ( CPCON / UEPB ) devidamente assessorada pela Comissão Especial designada por meio da Portaria nº 1. 032 / 2023;

A entrega impressa e assinada da classificação final do resultado oficial do Concurso de Provas e de Provas e Títulos à Comissão de Supervisão, Acompanhamento e Execução do Concurso Público, bem como a publicação pertinente no site da CPCON;

A avaliação de regularidade emitida pela mencionada Comissão, concernente à documentação apresentada pelo candidato aprovado, bem como a aptidão física para o exercício do cargo, devidamente comprovado por meio Atestado Médico em anexo; e,

A necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, novos Servidores para o Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo Municipal.

 

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Senhora MARIA ALDIENE SOARES GARCIA, para exercer, em caráter efetivo, as atribuições inerentes ao cargo de OPERÁRIO ( A ) DE SERVIÇOS DIVERSOS, código / classe SASTB – 103.1, integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais, com seus efeitos a partir do próximo dia 21 de setembro.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como na Ficha Funcional destinada aos Servidores Públicos Efetivos, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 4 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:6DF48561