ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COMODATO Nº 013/2026
EXTRATO DO TERMO DE COMODATO Nº 013/2026
Espécie: Termo de Comodato nº 013/2026.
Comodatário: Município de Jericó – PB, CNPJ nº 08.931.495/0001-84.
Comodante: Atlas Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda., CNPJ nº 45.404.110/0001-57.
Objeto: Licenciamento gratuito de uso do sistema eletrônico ATLASTECH – Sistema de Controle de Consignações, destinado ao gerenciamento de reservas de margem consignável, averbações, descontos em folha de pagamento, antecipações e demais operações consignadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Jericó/PB, incluindo implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e treinamento, sem ônus para o Município.
Fundamentação Legal: Arts. 579 a 585 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, na forma da legislação aplicável.
Valor: Sem ônus financeiro para o Município de Jericó/PB.
Data da Assinatura: 28 de julho de 2026.
Signatários: Kadson Valberto Lopes Monteiro, Prefeito Constitucional do Município de Jericó/PB, pelo Comodatário, e representante legal da Atlas Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda., pela Comodante.
Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:6EE97B8E