ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 115/2024

PORTARIA Nº 115/2024             DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 49/2024:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora a Sra. FRANCISCA DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 2010328, no cargo de Agente do P.A.C.S., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003) c/c Art. 1º da Lei nº 10.887 de 2004.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de novembro de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:6F7F4051