ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DA MESA Nº. 007/2020,CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020.

ATO DA MESA Nº. 007/2020, De, 24 de agosto de 2020.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA,na forma do Diploma Regimental competente,

 

Considerando, o recebimento de Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2020 no dia 04/08/2020;

Considerando, que a matéria começou a tramitar na Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo

Considerando que a Comissão de Justiça e Redação já emitiu Parecer Favorável pela constitucionalidade da matéria, aprovado na reunião de 21 de agosto de 2020 pelo Plenário da Casa;

Considerando que após a votação do Parecer da CCLJR, a mesa diretora criará comissão especial para a análise do conteúdo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal;

Considerando que a matéria precisa ser votada em dois turnos com o quórum qualificado de 2/3;

 

R e s o l v e:

 

Art. 1º – Constituir a Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2020.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Nomear os membros da Comissão Especial, pelo critério da proporcionalidade que garante participação das Bancadas.

 

TITULARES:

a) Presidente - JOÃO AUCY FILHO;

b) Relator – ANTONIO MARCOS LACERDA DA SILVA;

c) Membro: MARCOS ANTONIO PINTO DE SOUSA;

 

SUPLENTES:

a) Suplente: JOÃO BOSCO DOS SANTOS;

b) Suplente: JOSÉ DEVÂNIO OLIVEIRA DA SILVA;

c) Suplente: PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA;

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 24 de agosto de 2020.

 

FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS

Presidente

 

PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA

Primeiro Secretário

 

MARCOS ANTÔNIO PINTO DE SOUSA

Segundo Secretário 


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:7063003A