ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E A. DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE – IPASB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E A. DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE – IPASB
PORTARIA/IPASB/Nº 038/2026-RETIFICAR A PORTARIA DE Nº 025/2026, DE 31.08.2026-MARIA HELENA PAULINO DUARTE

PORTARIA/IPASB/Nº 038/2026

 

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense – IPASB – no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 41 da Lei nº 828/2022 e legislação que disciplina a matéria;

RESOLVE:

Retificar a Portaria de nº 025/2026, de 31.08.2026, publicada no DOM/FAMUP/PB, edição nº 4201, de 03/09/2026, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Conceder, em favor de MARIA HELENA PAULINO DUARTE, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº 313.201.554-72, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), lotada da Secretaria de Educação, com matrícula funcional nº 00224, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, caput, I a IV, § 2º, I da EC 103/19 c/c Art. 83-D, II da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela ELOM 001/20).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Bonito de Santa Fé-PB, 05 de novembro de 2026.

 

ANA PAULA DE LIMA SILVA

Presidente Interina do IPASB

 


Publicado por:
Ana Paula de Lima Silva
Código Identificador:70658F05