ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO Nº 05/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

            Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Picuí – PB.

 

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Picuí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, a Lei Federal nº 8.142/1990 e a Lei Complementar nº 141/2012;

 

RESOLVE:

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICUÍ – PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a legislação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento das políticas públicas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações de prevenção, vigilância, promoção e proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do município;

CONSIDERANDO a apresentação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) ao Conselho Municipal de Saúde de Picuí – PB; será composta pelos seguintes: Membros do Conselho Municipal de Saúde, titular: Marcelo de Araújo Santos; suplente: Hozaneide Tome dos Santos; Vigilância em Saúde do trabalhador do Município(VISAT) titular: Maria Jose de Oliveira; suplente:Abilene Dias Macedo; Entidades sindicais (patronais e de trabalhadores) titular:Gabriela da Cunha Nobrega Farias de Barros; suplente:Maria de Lourdes Amaral Costa; Instituições de ensino médio, técnico e superior atuantes no municipio titular:Maria Erimar de Sousa Santos ; suplente: kelli Faustino do Nascimento; Estabelecimento de Saúde do município: titular:Sebastião Tiburcio de Lima; suplente:Eriegly de Sousa Santos; Servidores públicos do município: titular:Henrique Hipolito Dantas; suplente:Valeria Fernandes da Silva ;

CONSIDERANDO a apreciação e aprovação da referida Comissão pelos membros do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada em 15 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a apresentação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Picuí – PB.

Art. 2º Reconhecer a importância da Comissão como espaço de articulação, acompanhamento e discussão das políticas e ações voltadas à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, contribuindo para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 3º A Comissão deverá contribuir com o Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento, discussão e proposição de ações relacionadas à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no município de Picuí.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

 

Picuí - PB, 11 de novembro de 2026.

 

HELLEN ROBERTA SANTOS MORAIS  LIMA
Vice- presidente do Conselho Municipal de Saúde


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:70719C6A