ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1. 716, DE 21 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância ainda com o Art. 120 da Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, atendendo reivindicação em anexo, o Senhor RICKELME DE ALMEIDA SILVA, Servidor Público Efetivo Municipal, admitido por meio da Portaria n° 1.250, de 3 / 6 / 2024, decorrente de Concurso Público, para exercer o cargo de Agente de Limpeza Urbana e Rural, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com seus efeitos a parit do próximo dia 30 do mês em curso.
Art. 2º Autorizar o responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 21 de julho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:707D33D5