ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 860/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 675/2015, REGOVA LEI Nº 810/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passa a vigorar com os seguintes cargos:
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
PADRÃO SIMBOLO |
QUANTIDADE |
VALOR REMUNERAÇÃO MENSAL |
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TESOUREIRO |
CC-CMVS 1 |
01 |
1.950,00 |
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CHEFE DE GABINETE |
CC-CMVS 2 |
01 |
1.300,00 |
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ASSISTENTE PARLAMENTAR |
CC-CMVS 3 |
02 |
1.100,00 |
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SECRETARIO DE APOIO PARLAMENTAR |
CC-CMVS 4 |
04 |
1.100,00 |
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DIRETOR DE ARQUIVO |
CC-CMVS 5 |
01 |
1.198,00 |
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DIRETOR GERAL |
CC-CMVS 6 |
01 |
1.400,00 |
Art. 2º Revoga-se a Lei 810/2019 de 19 de agosto de 2019, excluindo os cargos comissionados de Advogado e Contador do anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de 2021.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:715CFB1A