ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Secretaria de Administração de Sapé
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SAPÉ
PORTARIA Nº 001/2026 SAPÉ, 09 DE ABRIL DE 2026
RESOLVE;
1-Instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar seguindo o rito do Inquérito Administrativo, com a finalidade de apurar os supostos atos narrados, nos termos do art. 158 Alíneas "a", "b", "j", "k" e "o" (em referência ao art. 144, "k" e "q"), todos da Lei Municipal nº 796/2000, do processo nº 003321/2026.
2-Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Processante, sob a presidência do primeiro (Lei Municipal 1486/2023):
• MÁRCIA RAFAELLA SANTOS DO NASCIMENTO – matrícula nº 2123415;
• FRANCISCA CLARA PEREIRA – matrícula nº 2123423;
• RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO – matrícula nº 2124082.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sapé, 09 de abril de 2026.
JULIANA MENDES CABRAL
Secretária Executiva de Administração
Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:7161DD50