ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 47/2025 DE 07/07/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 47/2025 de 07/07/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$12.230,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE

 

12.365.1005.2094.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.230,00

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

7.230,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

7.230,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

5.000,00

Valor Total R$

12.230,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$12.230,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%

 

12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.230,00

Valor Total da Ação ( 2071 ) R$

7.230,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

7.230,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos

 

20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Valor Total da Ação ( 1081 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

5.000,00

Valor Total R$

12.230,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,07/07/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:71F4E472