ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 47/2025 DE 07/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 47/2025 de 07/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$12.230,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE |
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12.365.1005.2094.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
7.230,00 |
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Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
7.230,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
7.230,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total R$ |
12.230,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$12.230,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30% |
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12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
7.230,00 |
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Valor Total da Ação ( 2071 ) R$ |
7.230,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
7.230,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
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20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1081 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total R$ |
12.230,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,07/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:71F4E472