ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1610/2025 SAPÉ, 20 DE AGOSTO DE 2025.
RECONHECE A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé/PB, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica reconhecida como Patrimônio Cultural do Município de Sapé/PB a Capoeira, em todas as suas manifestações, incluindo os aspectos históricos, culturais, esportivos, educacionais e sociais.
Art. 2º Entende-se como Capoeira, para fins desta Lei, o conjunto de práticas corporais, musicais, filosóficas, artisticas e sociais originadas da resistências afro-brasileira, que envolve o jogo, a luta, a musicalidade e a oralidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá desenvolver politicas de fomento, valorização, salvaguarda e difusão da capoeira, incentivando:
A criação de grupos e rodas de capoeira;
O apoio a mestres, contramestres e professores;
A inserção da Capoeira nas escolas e projetos sociais;
A realização de eventos, encontros e seminários;
O registro e preservação da memória da Capoeira no município.
Art. 4º Fica o Município autorizado a celebrar convênios, parcerias e termos de colaboração com entidades e mestres de Capoeira para promover ações educativas, culturais e esportivas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapé-PB, 20 de agosto de 2025
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:723010DF