ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 41/2026GP/PMS

Decreto Nº 41/2026GP/PMS

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$212.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.21.2128.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

100.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.188.2014.3390300000.569

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

4.000,00

 

2016 - MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE

12.361.194.2016.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

108.000,00

Valor Total da Ação ( 2016 ) R$

108.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

112.000,00

Valor Total R$

212.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$212.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.428.2024.3390930000.500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

30.000,00

 

2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.

10.304.430.2027.4490520000.601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2027 ) R$

5.000,00

 

2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL

 

10.305.245.2028.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2028 ) R$

8.000,00

 

2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL

10.301.26.2093.4490520000.600

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

50.000,00

 

2096 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

10.301.26.2096.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

70.000,00

 

2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA

10.301.24.2116.4490520000.601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.000,00

Valor Total da Ação ( 2116 ) R$

18.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

181.000,00

 

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2126 - PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA

8.244.486.2126.4490520000.660

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2126 ) R$

9.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

9.000,00

 

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1117 - CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO DO CRAS

8.244.486.1117.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

6.000,00

8.244.486.1117.4490510000.660

OBRAS E INSTALAÇÕES

9.000,00

8.244.486.1117.4490520000.660

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

Valor Total da Ação ( 1117 ) R$

22.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

22.000,00

Valor Total R$

212.000,00

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,16/07/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:726E71E0