ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 633, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o Estado da Paraíba a estadualizar estradas municipais localizadas no âmbito do Município de Vieirópolis e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Estado da Paraíba a estadualizar, em toda a sua extensão, as seguintes estradas municipais:

 

I – Ao norte, as seguintes estradas municipais:

 

LOCAL

DISTÂNCIA

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

LOCAL 1

LOCAL 2

METROS

COORDENADA INICIAL

COORDENADA FINAL

VIEIRÓPOLIS

UMBURANA DE BAIXO

3.828

6º32’33.30”S / 38º16’22.06”O

6º32’15.88”S / 38º14’46.04”O

UMBURANA DE BAIXO

UMBURANA DE CIMA

1.474

6º32’15.88”S / 38º14’46.04”O

6º31’36.76”S / 38º14’47.75”O

UMBURANA DE CIMA

CACHOEIRA DE BAIXO

1.587

6º31’36.76”S / 38º14’47.75”O

6º30’48.96”S / 38º14’52.01”O

CACHOEIRA DE BAIXO

CACHOEIRA DE CIMA

959

6º30’35.03”S /38º14’56.68”O

6º30’16.00”S / 38º15’20.20”O

CACHOEIRA DE CIMA

CARRETÃO DO JUVENAL

1.140

6º30’9.65”S / 38º15’26.64”O

6º29’38.84”S / 38º15’22.94”O

CACHOEIRA DE CIMA

SANTUÁRIO

5.266

6º30’18.39”S / 38º15’28.77”O

6º31’51.75”S / 38º16’51.44”O

CARRETÃO DO JUVENAL

DIVISA COM RN

1.133

6º29’38.84”S / 38º15’22.94”O

6º29’7.14”S / 38º15’10.19”O

 

II – Ao Sul, as seguintes estradas municipais:

 

LOCAL

DISTÂNCIA

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

LOCAL 1

LOCAL 2

METROS

COORDENADA INICIAL

COORDENADA FINAL

VIEIRÓPOLIS

MATO GROSSO

5.326

6º32’57.20”S / 38º16’57.97”O

6º33’55.18”S / 38º19’10.03”O

MATO GROSSO

PINHÃO

2.522

6º33’55.18”S / 38º19’10.03”O

6º35’06.48”S / 38º18’55.01”O

PINHÃO

SÃO DIOGO

2.027

6º35’06.48”S / 38º18’55.01”O

6º35’54.76”S / 38º19’17.25”O

SÃO DIOGO

SÃO VICENTE

2.786

6º36’04.95”S / 38º9’20.43”O

6º37’14.48”S / 38º19’52.36”O

PINHÃO

BONFIM

2.230

6º35’06.48”S / 38º18’55.01”O

6º35’59.81”S / 38º18’07.69”O

BONFIM

CAIÇARA DOS GRABRIEIS

1.415

6º35’59.81”S / 38º18’07.69”O

6º36’40.92”S / 38º17’57.62”O

CAIÇARA DOS GRABRIEIS

ENTROCAMENTO CAIÇARA/CAMPO ALEGRE

1.616

6º36’40.92”S / 38º17’57.62”O

6º36’46.51”S / 38º17’17.10”O

ENTROCAMENTO CAIÇARA/CAMPO ALEGRE

CAMPO ALEGRE

866

6º36’46.51”S / 38º17’17.10”O

6º36’23.27”S / 38º17’04.40”O

ENTROCAMENTO CAIÇARA/CAMPO ALEGRE

RIACHO

1.894

6º36’46.51”S / 38º17’17.10”O

6º37’12.99”S / 38º16’22.25”O

RIACHO

RIACHO DOS NOGUEIRAS

1.285

6º37’23.19”S / 38º16’16.21”O

6º37’51.18”S / 38º15’57.20”O

RIACHO DOS NOGUEIRAS

CAMPO NOVO/PB 383

1.933

6º37’51.18”S / 38º15’57.20”O

6º38’22.33”S / 38º15’26.03”O

 

Parágrafo único. Os levantamentos topográficos planimétricos com as coordenadas geográficas das estradas constantes nos quadros acima, são partes integrantes desta Lei.

 

Art. 2º. A autorização disciplinada no artigo anterior isenta o Município de Vieirópolis/PB de quaisquer ônus.

 

Art. 3º. Fica o Estado da Paraíba autorizado a promover todos os atos necessários para a efetivação da estadualização dos trechos municipais descritos no art. 1º.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 16 de setembro de 2025.

 

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis


Publicado por:
Francisco Maylson de Oliveira
Código Identificador:7307D5BA