ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.882, DE 14 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, O ANO DE 2021 COMO “ANO FELIPE TIAGO GOMES”, EM ALUSÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO NOTÁVEL PROFESSOR PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Devido a seu importante legado, fica instituído no Município de Picuí, no âmbito educacional, o ano de 2021 como “Ano Felipe Tiago Gomes”, em alusão ao centenário do nascimento do ilustre professor paraibano.

 

Art. 2° - A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Educação, poderá realizar atividades educacionais, sociais e culturais, no âmbito escolar, mobilizando alunos, professores, servidores e a comunidade em homenagens e produções acerca da vida e obra de Felipe Tiago Gomes.

§ 1° - As homenagens e produções mencionadas no caput dar-se-ão no decorrer do presente ano e tratar-se-ão de atividades envolvendo pesquisa, seminários, exposições ou produções audiovisuais nas quais, sempre que conveniente, possibilitem maior conhecimento e expansão do legado de Felipe Tiago Gomes.

§ 2° - Com aval da Secretaria de Educação do município, as ações de divulgação dos órgãos e secretarias municipais, acerca destas atividades, em quaisquer tipos de mídia e inserções veiculadas em emissoras de rádio e televisão, farão menção ao “Ano Felipe Tiago Gomes”.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 14 de maio de 2021.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:7310217A