ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 223/2026 DE 24/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 223/2026 de 24/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$21.621,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
10.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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24 - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC |
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13.392.1014.24.3390390000.719 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.621,00 |
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Valor Total da Ação ( 24 ) R$ |
1.621,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
1.621,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
21.621,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$21.621,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
13.871,89 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
13.871,89 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
13.871,89 |
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2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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10.301.1006.2033.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
7.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
7.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
7.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente |
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8.243.1012.2039.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
749,11 |
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Valor Total da Ação ( 2039 ) R$ |
749,11 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
749,11 |
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Valor Total R$ |
21.621,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,24/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:732B0503