ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 223/2026 DE 24/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 223/2026 de 24/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$21.621,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

10.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

24 - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

 

13.392.1014.24.3390390000.719 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.621,00

Valor Total da Ação ( 24 ) R$

1.621,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

1.621,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

21.621,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$21.621,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

13.871,89

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

13.871,89

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

13.871,89

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

7.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

7.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

7.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

8.243.1012.2039.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

749,11

Valor Total da Ação ( 2039 ) R$

749,11

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

749,11

Valor Total R$

21.621,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,24/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:732B0503