ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 61/2025 DE 11/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 61/2025 de 11/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$30.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
10.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
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10.301.1006.2083.3390320000.500 |
20.000,00 |
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GRATUITA |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total R$ |
30.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$30.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
10.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total R$ |
30.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,11/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:734275CC