ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Secretaria de Administração de Sapé

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SAPÉ
PORTARIA Nº 003/2026 SAPÉ, 14 DE ABRIL DE 2026

A Secretaria de Administração do Município de Sapé, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 163, 169, e 170 da Lei nº 796 de 15 de junho de 2000,

 

RESOLVE;

 

Instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar seguindo o rito do Inquérito Administrativo, com a finalidade de apurar os supostos atos narrados, nos termos do art. 158 Alínea "g" da Lei Municipal nº 796/2000.

 

1-do servidor do processo nº 003478/2026

 

2-Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Processante, sob a presidência do primeiro (Lei Municipal 1486/2023):

 

• MÁRCIA RAFAELLA SANTOS DO NASCIMENTO – matrícula nº 2123415;

• FRANCISCA CLARA PEREIRA – matrícula nº 2123423;

• RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO – matrícula nº 2124082.

 

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapé, 14 de abril de 2026

 

JULIANA MENDES CABRAL

Secretária Executiva de Administração 


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:735D0D67