ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 019 2023

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 019/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023

 

OBJETO: Contratação de emissora de rádio comunitária e site noticioso para a divulgação de todos os atos, comunicativos e avisos de divulgação, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE QUIXABA-ASSCOQ, CNPJ n° 07.797.968¹0001-30, situada na rua Manoel Vieira, nº 79, Bairro Gabriela, CEP nº 58733-000, Quixaba/PB.

FundamentADO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.

VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

 

RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de janeiro 2023.

 

CLAUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita Municipal 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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