ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 019 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 019/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023
OBJETO: Contratação de emissora de rádio comunitária e site noticioso para a divulgação de todos os atos, comunicativos e avisos de divulgação, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE QUIXABA-ASSCOQ, CNPJ n° 07.797.968¹0001-30, situada na rua Manoel Vieira, nº 79, Bairro Gabriela, CEP nº 58733-000, Quixaba/PB.
FundamentADO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.
VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de janeiro 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:742A799E