ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.406/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$323.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

 GABINETE DO PREFEITO

 

2002

 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.122.1002.2002.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2002 ) R$

70.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

70.000,00

20200

 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

2004

 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.122.1002.2004.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

40.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$

40.000,00

20600

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2031

 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS

 

 

13.392.2008.2031.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

200.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

 200.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2096

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.2023.2096.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

10.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2140

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL

 

 

8.245.2006.2140.3390320000.660 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 3.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2140 ) R$

3.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

 3.000,00

 

Valor Total R$

323.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$323.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

 SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

1165

 CONSTRUIR CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO

 

 

20.692.2009.1165.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES

232.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1165 ) R$

232.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

232.000,00

20600

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2014

 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

12.306.2002.2014.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

91.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

91.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

91.000,00

 

Valor Total R$

323.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:744807C4