ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.406/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$323.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100 | GABINETE DO PREFEITO |
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2002 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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| 4.122.1002.2002.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 70.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2002 ) R$ | 70.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$ | 70.000,00 |
20200 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
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2004 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO |
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| 4.122.1002.2004.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ | 40.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$ | 40.000,00 |
20600 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
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2031 | MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS |
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| 13.392.2008.2031.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2031 ) R$ | 200.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ | 200.000,00 |
20700 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
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2096 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 10.122.2023.2096.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2096 ) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ | 10.000,00 |
20800 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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2140 | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL |
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| 8.245.2006.2140.3390320000.660 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2140 ) R$ | 3.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ | 3.000,00 |
| Valor Total R$ | 323.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$323.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500 | SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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1165 | CONSTRUIR CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO |
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| 20.692.2009.1165.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES | 232.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 1165 ) R$ | 232.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$ | 232.000,00 |
20600 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
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2014 | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
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| 12.306.2002.2014.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO | 91.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ | 91.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ | 91.000,00 |
| Valor Total R$ | 323.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:744807C4