ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1444/2022 SAPÉ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera os anexos da Lei nº 1042, de 31 de janeiro de 2011 combinada com a Lei nº 1343 de 02 de junho de 2020 e concede reajuste de 34% (trinta e quatro por cento) aos vencimentos básicos constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Concedido Reajuste de 34% (trinta e Quatro Por Cento) Sobre os Vencimentos Básicos Constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de Forma Que os Anexos I, Ii, Iii e iv da Lei Nº 1.042, de 31 de Janeiro de 2011, Combinada Com a Lei Nº 1343 de 02 de Junho de 2020, Passam a Vigorar Conforme os Anexos Desta Lei.

 

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2022.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de fevereiro de 2022.

 

SIDNEI PAIVA DE FEITAS

Prefeito

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL T-40

JORNADA DIFERENCIADA T-30

JORNADA PARCIAL T-25

VENCIMENTO BÁSICO

VENCIMENTO BÁSICO

VENCIMENTO BÁSICO

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 1

P1

R$

3.867,43

R$

2.900,57

R$

2.417,14

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 2

P2 - 25%

R$

4.834,29

R$

3.625,72

R$

3.021,43

SUPORTE PEDAGOGICO

SP

R$

4.834,29

R$

3.625,72

R$

3.021,43

 

ANEXO II

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T40

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

R$ 4.408,87

R$ 5.202,46

R$ 5.378,82

R$ 5.555,17

R$ 5.731,53

R$ 5.907,88

R$ 6.084,24

NÍVEL I (15%)

R$ 4.602,24

R$ 5.660,75

R$ 5.844,84

R$ 6.028,93

R$ 6.213,02

R$ 6.397,11

R$ 6.581,20

NÍVEL II (20%)

R$ 4.795,61

R$ 6.138,38

R$ 6.330,21

R$ 6.522,03

R$ 6.713,85

R$ 6.905,68

R$ 7.097,50

NÍVEL III (25%)

R$ 4.988,98

R$ 6.635,35

R$ 6.834,90

R$ 7.034,46

R$ 7.234,02

R$ 7.433,58

R$ 7.633,14

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.182,35

R$ 7.151,65

R$ 7.358,94

R$ 7.566,24

R$ 7.773,53

R$ 7.980,82

R$ 8.188,12

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )

 

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 5.752,81

R$ 7.075,95

R$ 7.306,06

R$ 7.536,18

R$ 7.766,29

R$ 7.996,40

R$ 8.226,51

NÍVEL II (20%)

R$ 5.994,52

R$ 7.672,99

R$ 7.912,77

R$ 8.152,55

R$ 8.392,33

R$ 8.632,11

R$ 8.871,89

NÍVEL III (25%)

R$ 6.236,24

R$ 8.294,19

R$ 8.543,64

R$ 8.793,09

R$ 9.042,54

R$ 9.291,99

R$ 9.541,44

NÍVEL IV (30%)

R$ 6.477,95

R$ 8.939,57

R$ 9.198,69

R$ 9.457,81

R$ 9.716,93

R$ 9.976,04

R$ 10.235,16

SUPORTE PEDAGÓGICO - - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 5.752,81

R$ 7.075,95

R$ 7.306,06

R$ 7.536,18

R$ 7.766,29

R$ 7.996,40

R$ 8.226,51

NÍVEL II (20%)

R$ 5.994,52

R$ 7.672,99

R$ 7.912,77

R$ 8.152,55

R$ 8.392,33

R$ 8.632,11

R$ 8.871,89

NÍVEL III (25%)

R$ 6.236,24

R$ 8.294,19

R$ 8.543,64

R$ 8.793,09

R$ 9.042,54

R$ 9.291,99

R$ 9.541,44

NÍVEL IV (30%)

R$ 6.477,95

R$ 8.939,57

R$ 9.198,69

R$ 9.457,81

R$ 9.716,93

R$ 9.976,04

R$ 10.235,16

 

ANEXO III

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T30

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

R$ 3.306,65

R$ 3.901,85

R$ 4.034,11

R$ 4.166,38

R$ 4.298,64

R$ 4.430,91

R$ 4.563,18

NÍVEL I (15%)

R$ 3.451,68

R$ 4.245,56

R$ 4.383,63

R$ 4.521,70

R$ 4.659,77

R$ 4.797,83

R$ 4.935,90

NÍVEL II (20%)

R$ 3.596,71

R$ 4.603,78

R$ 4.747,65

R$ 4.891,52

R$ 5.035,39

R$ 5.179,26

R$ 5.323,13

NÍVEL III (25%)

R$ 3.741,74

R$ 4.976,51

R$ 5.126,18

R$ 5.275,85

R$ 5.425,52

R$ 5.575,19

R$ 5.724,86

NÍVEL IV (30%)

R$ 3.886,76

R$ 5.363,73

R$ 5.519,20

R$ 5.674,68

R$ 5.830,15

R$ 5.985,62

R$ 6.141,09

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.314,61

R$ 5.306,97

R$ 5.479,55

R$ 5.652,13

R$ 5.824,72

R$ 5.997,30

R$ 6.169,89

NÍVEL II (20%)

R$ 4.495,89

R$ 5.754,74

R$ 5.934,58

R$ 6.114,41

R$ 6.294,25

R$ 6.474,09

R$ 6.653,92

NÍVEL III (25%)

R$ 4.677,18

R$ 6.220,65

R$ 6.407,73

R$ 6.594,82

R$ 6.781,91

R$ 6.969,00

R$ 7.156,08

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.858,46

R$ 6.704,68

R$ 6.899,02

R$ 7.093,36

R$ 7.287,70

R$ 7.482,04

R$ 7.676,37

SUPORTE PEDAGÓGICO - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

 

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.314,61

R$ 5.306,97

R$ 5.479,55

R$ 5.652,13

R$ 5.824,72

R$ 5.997,30

R$ 6.169,89

NÍVEL II (20%)

R$ 4.495,89

R$ 5.754,74

R$ 5.934,58

R$ 6.114,41

R$ 6.294,25

R$ 6.474,09

R$ 6.653,92

NÍVEL III (25%)

R$ 4.677,18

R$ 6.220,65

R$ 6.407,73

R$ 6.594,82

R$ 6.781,91

R$ 6.969,00

R$ 7.156,08

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.858,46

R$ 6.704,68

R$ 6.899,02

R$ 7.093,36

R$ 7.287,70

R$ 7.482,04

R$ 7.676,37

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T25

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

 

R$ 2.755,54

R$ 3.251,54

R$ 3.361,76

R$ 3.471,98

R$ 3.582,20

R$ 3.692,42

R$ 3.335,65

NÍVEL I (15%)

 

R$ 2.876,40

R$ 3.537,97

R$ 3.653,02

R$ 3.768,08

R$ 3.883,14

R$ 3.998,19

R$ 4.113,25

NÍVEL II (20%)

 

R$ 2.997,25

R$ 3.836,48

R$ 3.956,37

R$ 4.076,26

R$ 4.196,16

R$ 4.316,05

R$ 4.435,94

NÍVEL III (25%)

 

R$ 3.118,11

R$ 4.147,09

R$ 4.271,81

R$ 4.396,54

R$ 4.521,26

R$ 4.645,98

R$ 4.770,71

NÍVEL IV (30%)

 

R$ 3.238,97

R$ 4.469,78

R$ 4.599,33

R$ 4.728,89

R$ 4.858,45

R$ 4.988,01

R$ 5.117,57

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 3.595,50

R$ 4.422,47

R$ 4.566,29

R$ 4.710,11

R$ 4.853,93

R$ 4.997,75

R$ 5.141,57

NÍVEL II (20%)

R$ 3.746,57

R$ 4.795,61

R$ 4.945,48

R$ 5.095,34

R$ 5.245,20

R$ 5.395,07

R$ 5.544,93

NÍVEL III (25%)

R$ 3.897,64

R$ 5.183,87

R$ 5.339,77

R$ 5.495,68

R$ 5.651,58

R$ 5.807,49

R$ 5.963,40

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.048,72

R$ 5.587,23

R$ 5.749,18

R$ 5.911,13

R$ 6.073,07

R$ 6.235,02

R$ 6.396,97

SUPORTE PEDAGÓGIGO - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 3.595,50

R$ 4.422,47

R$ 4.566,29

R$ 4.710,11

R$ 4.853,93

R$ 4.997,75

R$ 5.141,57

NÍVEL II (20%)

R$ 3.746,57

R$ 4.795,61

R$ 4.945,48

R$ 5.095,34

R$ 5.245,20

R$ 5.395,07

R$ 5.544,93

NÍVEL III (25%)

R$ 3.897,64

R$ 5.183,87

R$ 5.339,77

R$ 5.495,68

R$ 5.651,58

R$ 5.807,49

R$ 5.963,40

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.048,72

R$ 5.587,23

R$ 5.749,18

R$ 5.911,13

R$ 6.073,07

R$ 6.235,02

R$ 6.396,97


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:74EEAA87