ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 30904/2026-SDC, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E PELA EMPRESA ERA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 49.569.592/0001-56 QUE TEM POR OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITES, SUPLEMENTOS, FÓRMULAS INFANTIS E NUTRIÇÃO ENTERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ, Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ nº. 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo seu titular, o Senhor Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE.

 

CONTRATADA: ERA DISTRIBUIDORA LTDA - R ADAO BASILIO DE BRITO, 512 - NOVO HORIZONTE - PATOS DE MINAS - MG, CNPJ nº 49.569.592/0001-56, neste ato representado por Adriana Vieira Lopes, Brasileira, Casada, Empresária, residente e domiciliado na Rua Cesar Leles dos Santos, 335, Afonso Queiroz - Patos de Minas - MG, CPF nº 034.348.026-30, Carteira de Identidade nº MG10053020 SSP/MG.

.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n. 30904/2026-SDC, instruído no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260323PE00009, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/21, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor previsto na Cláusula 3ª (TERCEIRA) do contrato primitivo firmado entre as partes em 27 de maio de 2026, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE LEITES, SUPLEMENTOS, FÓRMULAS INFANTIS E NUTRIÇÃO ENTERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

Fica acrescida a quantia de valor de R$ 1.574,75 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), o que representa 25% (Vinte e cinco virgula por cento) do contrato originário, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 7.873,75 (sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito Municipal de Taperoá-PB, exarada na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260323PE00009, e encontra amparo legal nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n.º 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

O Contrato Inicial ora aditado fica ratificado em todos os seus termos, Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.

 

Taperoá-PB, 21 de setembro de 2026.

 

Pelo Contratante

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito

253.884.524-68

 

Pelo Contratado

Era Distribuidora LTDA

ADRIANA VIEIRA LOPES

034.348.026–30


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:750065D3