ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00049/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00049/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00049/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água potável à Comunidade Rural do Riacho do Exu, Uiraúna/PB, por meio da rede de distribuição existente, em conformidade com as normas de potabilidade aplicáveis; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANDREZA MENDES CARNEIRO - R$ 35.880,00.

 

Uiraúna - PB, 1º de Outubro de 2026

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO -

Prefeita Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água potável à Comunidade Rural do Riacho do Exu, Uiraúna/PB, por meio da rede de distribuição existente, em conformidade com as normas de potabilidade aplicáveis.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00049/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento–Programa do Município de Uiraúna/PB para o exercício financeiro de 2026, classificados da seguinte forma: Unidade Orçamentária: 20.700 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Classificação Funcional Programática: 17.512.1006.2018 – Manutenção dos Serviços de Abastecimento d’Água; Fonte de Recursos: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário); Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas; Ficha Orçamentária: 000258; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Esfera Orçamentária: Fiscal. A ação orçamentária possui dotação fixada no valor de R$ 543.913,00, sendo destinado ao elemento de despesa 3.3.90.39.99 o montante de R$ 260.920,00, conforme o Quadro Detalhado da Despesa – QDD do exercício de 2026. Declara–se, para os devidos fins, que a despesa decorrente da contratação possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual de 2026, devendo o valor estimado ser reservado e empenhado na dotação acima indicada, conforme a disponibilidade financeira e o saldo atualizado certificado pelo Setor de Contabilidade..

VIGÊNCIA: até 02/10/2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uirauna e: CT Nº 00192/2026 - 02.10.26 - ANDREZA MENDES CARNEIRO - R$ 35.880,00. 


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:75AB9663