ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAL, no uso das suas atribuições regimentais e
CONSIDERANDO que compete privativamente à Câmara Municipal eleger a sua Mesa Diretora;
CONSIDERANDO que o artigo 12 do Regimento Interno estabelece que a eleição do segundo biênio da Mesa Diretora pode ser realizada a qualquer tempo, por deliberação da maioria dos vereadores;
CONSIDERANDO o pedido subscrito por todos os vereadores desta Casa Legislativa requerendo a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, para o dia 27 de outubro de 2026, de forma a suprir o disposto no artigo 12 do Regimento Interno;
TORNA PÚBLICO E CONVOCA todos os Senhores Vereadores para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAL/PB, PARA O BIÊNIO 2027/2028, que será realizada nos seguintes termos:
I - DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
A eleição será realizada no dia 27/10/2026 (terça-feira), às 10h00, durante Sessão Ordinária, na sede da Câmara Municipal de Areial, no Município de Areial, Estado do Paraíba.
II - DA COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS
As chapas concorrentes deverão observar integralmente as disposições do Regimento Interno, sendo compostas pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
III - DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS
As chapas interessadas deverão ser formalmente inscritas e protocolizadas perante a Secretaria da Câmara Municipal de Areial até 02 (duas) horas antes da hora designada para a sessão da eleição.
O pedido de registro deverá identificar expressamente os Vereadores candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário e 2º Secretário.
IV - DA PUBLICIDADE DAS CHAPAS
Encerrado o prazo para inscrição, a Secretaria da Câmara deverá proceder à publicação das chapas regularmente.
V - DA SESSÃO E DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO
No dia e horário designados, verificado o quórum regimental, será iniciado o procedimento de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
Encerrada a votação, proceder-se-á imediatamente à apuração dos votos e à proclamação do resultado, fazendo-se constar da respectiva ata todos os atos relevantes ocorridos durante o procedimento.
VI - DA POSSE DA CHAPA ELEITA
A chapa vencedora será considerada automaticamente empossada em 1º de janeiro de 2027, quando terá início o mandato correspondente ao biênio 2027/2028.
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A Presidência da Casa e a Secretaria da Câmara adotarão todas as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Edital, especialmente quanto: ao recebimento e protocolo das chapas; à conferência dos requisitos regimentais; à publicação das chapas regularmente inscritas; à preparação do procedimento de votação; à documentação da apuração e proclamação do resultado; à lavratura e conservação da respectiva ata e demais documentos integrantes do procedimento administrativo eleitoral.
Os casos eventualmente omissos serão resolvidos pela Presidência, observado o Regimento Interno e as deliberações soberanas do Plenário.
PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE NO ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DÊ-SE AMPLA PUBLICIDADE. CUMPRA-SE.
Areial, em 22 de outubro de 2026.
JOSÉ RONALDO DE SOUZA
Presidente
Publicado por:
Daniela Dos Santos Rodrigues
Código Identificador:75C2DC06