ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAL, no uso das suas atribuições regimentais e

 

CONSIDERANDO que compete privativamente à Câmara Municipal eleger a sua Mesa Diretora;

 

CONSIDERANDO que o artigo 12 do Regimento Interno estabelece que a eleição do segundo biênio da Mesa Diretora pode ser realizada a qualquer tempo, por deliberação da maioria dos vereadores;

 

CONSIDERANDO o pedido subscrito por todos os vereadores desta Casa Legislativa requerendo a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, para o dia 27 de outubro de 2026, de forma a suprir o disposto no artigo 12 do Regimento Interno;

 

TORNA PÚBLICO E CONVOCA todos os Senhores Vereadores para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAL/PB, PARA O BIÊNIO 2027/2028, que será realizada nos seguintes termos:

 

I - DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

 

A eleição será realizada no dia 27/10/2026 (terça-feira), às 10h00, durante Sessão Ordinária, na sede da Câmara Municipal de Areial, no Município de Areial, Estado do Paraíba.

 

II - DA COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS

 

As chapas concorrentes deverão observar integralmente as disposições do Regimento Interno, sendo compostas pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

 

III - DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

 

As chapas interessadas deverão ser formalmente inscritas e protocolizadas perante a Secretaria da Câmara Municipal de Areial até 02 (duas) horas antes da hora designada para a sessão da eleição.

 

O pedido de registro deverá identificar expressamente os Vereadores candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário e 2º Secretário.

 

IV - DA PUBLICIDADE DAS CHAPAS

 

Encerrado o prazo para inscrição, a Secretaria da Câmara deverá proceder à publicação das chapas regularmente.

 

V - DA SESSÃO E DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO

 

No dia e horário designados, verificado o quórum regimental, será iniciado o procedimento de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

 

Encerrada a votação, proceder-se-á imediatamente à apuração dos votos e à proclamação do resultado, fazendo-se constar da respectiva ata todos os atos relevantes ocorridos durante o procedimento.

 

VI - DA POSSE DA CHAPA ELEITA

 

A chapa vencedora será considerada automaticamente empossada em 1º de janeiro de 2027, quando terá início o mandato correspondente ao biênio 2027/2028.

 

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A Presidência da Casa e a Secretaria da Câmara adotarão todas as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Edital, especialmente quanto: ao recebimento e protocolo das chapas; à conferência dos requisitos regimentais; à publicação das chapas regularmente inscritas; à preparação do procedimento de votação; à documentação da apuração e proclamação do resultado; à lavratura e conservação da respectiva ata e demais documentos integrantes do procedimento administrativo eleitoral.

 

Os casos eventualmente omissos serão resolvidos pela Presidência, observado o Regimento Interno e as deliberações soberanas do Plenário.

 

PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE NO ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DÊ-SE AMPLA PUBLICIDADE. CUMPRA-SE.

 

Areial, em 22 de outubro de 2026.

 

JOSÉ RONALDO DE SOUZA

Presidente


Publicado por:
Daniela Dos Santos Rodrigues
Código Identificador:75C2DC06