ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

SETOR DE CONTRATAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00022/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA UBS Jacinta Dociana, conforme especificações técnicas do Termo de Referência, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 001/2026, que estabelece a restrição de participação no certame às empresas de pequeno porte sediadas na região abrangida pela regulamentação municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MP ENGENHARIA & SST LTDA - R$ 60.072,34.

 

Mato Grosso - PB, 28 de Outubro de 2026

 

GIDALVA FRANCISCA DE LIMA -

Prefeita


Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:75E91345