ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 004/2023

 

OBJETO: Contratação de show musical para a inauguração do complexo esportivo Manoel Candeia no município de Quixaba - PB, no dia 08 de dezembro de 2023, com duração de 2:00 (duas) horas, através da empresa LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS – FERA PRODUÇÕES – CNPJ Nº 70.143.920/0001-44, com sede na Rua Geraldo da Costa Cirne, 137, Andar A, Centro – CEP: 59.360-000 – Parelhas - PB, para a realização de show musical com atração da BANDA FERAS, de acordo com as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Fundamento: art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou outros.

VALOR GLOBAL DO PROCESSO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

RATIFICO E HOMOLOGO a decisão, nos termos do art. 26, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação da empresa supramencionada para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Inexigibilidade devido.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Quixaba/PB, 04 de dezembro de 2023.

 

CLÁUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita Municipal 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:76006732