ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 281/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022

ATUALIZA OS VALORES DISPOSTOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 119/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas legalmente; faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.

 

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2022.

 

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Poder Executivo

 

ANEXO I

 

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

SUBSÍDIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

CC-1

08

3.000,00

ASSESSOR JURÍDICO

CC-2

01

1.600,00

 

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

SUBSÍDIO

CHEFE DE GABINETE

CC-3

01

1.700,00

TESOUREIRO

CC-3

01

1.700,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CC-3

14

1.700,00

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

CC-3

01

1.900,00

COORDENADOR

CC-4

21

1.400,00

ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO

CC-5

04

1.400,00

ASSESSOR DE GABINETE

CC-5

08

1.400,00


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:76513907