ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO
SETOR DE CONTRATAÇÕES
SETOR DE CONTRATAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00011/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de RECUPERAÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE de acordo com especificações contidas no Termo de Referência. Processo Regionalizado nos termos do Decreto Municipal 0001/2023; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MP ENGENHARIA & SST LTDA - R$ 120.143,26.
Mato Grosso - PB, 25 de Maio de 2026
GIDALVA FRANCISCA DE LIMA -
Prefeita
Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:77649CD0