ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 1121/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

Cria a Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão" no Município de Uiraúna e estabelece normas para sua realização.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão", competição esportiva de futebol amador que será realizada anualmente no município de Uiraúna, com o objetivo de promover a prática do esporte e fortalecer os laços comunitários nas áreas rurais.

 

Art. 2º - A Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão" será organizada e regulamentada pela Secretaria de Esporte do Município de Uiraúna.

 

Art. 3º - A competição será realizada em conformidade com o regulamento a ser elaborado pela Secretaria de Esporte, o qual deverá estabelecer as seguintes diretrizes:

 

1. Formato da Competição: Definir o formato da Copa, incluindo número de equipes participantes, sistema de disputa, fases do torneio e critérios de classificação.

2. Categorias Participantes: Determinar as categorias de participantes, levando em consideração características específicas das áreas rurais e promovendo a inclusão de todas as comunidades.

3. Período de Realização: Fixar o período em que a competição será realizada, incluindo datas de início e término, bem como estabelecer um cronograma prévio das partidas.

4. Locais de Disputa: Indicar os locais onde ocorrerão as partidas, priorizando campos e espaços esportivos nas áreas rurais do município.

5. Premiações: Estabelecer as premiações a serem concedidas, valorizando não apenas as equipes vencedoras, mas também aspectos como fair play, artilharia, entre outros.

6. Inscrições e Critérios de Participação: Definir os procedimentos de inscrição das equipes, bem como critérios de participação, assegurando a representatividade de diferentes localidades.

 

Art. 4º - A Secretaria de Esporte poderá buscar parcerias e patrocínios para viabilizar a realização da Copa Rural, incentivando a participação de empresas e entidades locais.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 06 de outubro de 2023.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna- PB


Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
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