ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 624/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
LEI N O 624/2025, de 14 de abril de 2025
Reconhece como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Mataraca-PB e inclui no calendário oficial de eventos locais o Dia do Evangélico e dá outras providências.
Art. 1º Fica reconhecida como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Mataraca-PB, além de ser incluída no calendário oficial de eventos a ser celebrado no dia 05 de novembro, o Dia do Evangélico.
Art. 2º O reconhecimento e a inclusão, previstos no art. 1º, visam:
I – Preservar a identidade histórica, cultural e social da cidade de Mataraca;
II – Tornar vivo o trabalho evangelístico, mantendo a celebração como um símbolo de fé e união da comunidade protestante de Mataraca;
III – Reafirmar a identidade cultural do povo mataraquense, que se desenvolveu sob a proteção e fé na religião protestante, reforçando o vínculo da população com suas raízes e tradições e respeitando as demais religiões;
IV – Proteger e promover a festividade, assegurando sua continuidade como um evento cultural e religioso de destaque para a cidade e para a região, garantindo sua relevância para as futuras gerações;
V – Colaborar com o desenvolvimento do turismo e da economia local, atraindo visitantes e promovendo Mataraca como destino turístico cultural, gerando benefícios econômicos e sociais para a comunidade.
Art. 3º Os poderes públicos, a comunidade local, as entidades religiosas e culturais e outros parceiros desenvolverão programas e ações que objetivam:
I – Promoção e fortalecimento do Dia do Evangélico, assegurando sua continuidade e expansão;
II – Preservação das tradições culturais e religiosas associadas ao dia, com apoio a manifestações artísticas, shows culturais, exposições e outros eventos que envolvam a comunidade;
III – Valorização e divulgação da festa como patrimônio histórico e cultural de Mataraca, por meio de campanhas de conscientização e promoção local, regional e nacional;
IV – Apoio a iniciativas de turismo cultural, com o objetivo de tornar o evento atrativo para turistas e visitantes de outras localidades, estimulando a economia local.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a forma com que tratará a festividade, seja no campo de atuação do turismo, da cultura, da administração, das parcerias e convênios e do orçamento e finanças.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:77C9CFCE