ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0589 2026 EM, 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 831.402,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Dois Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
|
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
354,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
354,00 |
|
Total na Ação |
354,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
354,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
5.027,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.027,00 |
|
Total na Ação |
5.027,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
5.027,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
405.067,00 |
|
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
405.067,00 |
|
Total na Ação |
405.067,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
405.067,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
|
13 392 2024 2065 EVENTOS CULTURAIS E DE APOIO AO TURISMO |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
28.357,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
28.357,00 |
|
Total na Ação |
28.357,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
28.357,00 |
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
|
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
135,00 |
|
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
135,00 |
|
Total na Ação |
135,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
135,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
|
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
3.340,00 |
|
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
3.340,00 |
|
Total na Ação |
3.340,00 |
|
10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
|
|
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
7.638,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
7.638,00 |
|
Total na Ação |
7.638,00 |
|
10 302 3005 2092 ATIVIDADES DO CENTO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
590,00 |
|
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
590,00 |
|
Total na Ação |
590,00 |
|
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
331,00 |
|
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
331,00 |
|
Total na Ação |
331,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
11.899,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
|
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
5.789,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.789,00 |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.759,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.759,00 |
|
Total na Ação |
7.548,00 |
|
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações |
57.969,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
57.969,00 |
|
Total na Ação |
57.969,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
65.517,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
|
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.843,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.843,00 |
|
Total na Ação |
1.843,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
1.843,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
|
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
487,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
487,00 |
|
Total na Ação |
487,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
487,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
|
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
573,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
573,00 |
|
Total na Ação |
573,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
573,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
|
15 452 1031 2160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
312.143,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
312.143,00 |
|
Total na Ação |
312.143,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
312.143,00 |
|
Total de Suplementações: |
831.402,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 831.402,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Dois Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
|
|
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
331.402,00 |
|
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
331.402,00 |
|
Total na Ação |
331.402,00 |
|
12 361 3000 2054 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE ALHANDRA |
|
|
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
50.000,00 |
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
50.000,00 |
|
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
100.000,00 |
|
Total na Ação |
200.000,00 |
|
12 361 3000 2055 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
100.000,00 |
|
Total na Ação |
100.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
631.402,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
|
17 512 1019 1096 PROJETOS COMPLEMENTARES DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO |
|
|
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
50.000,00 |
|
Total na Ação |
50.000,00 |
|
17 512 1032 1097 IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS |
|
|
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
50.000,00 |
|
Total na Ação |
50.000,00 |
|
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
50.000,00 |
|
Total na Ação |
50.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
150.000,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
|
26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
|
|
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
50.000,00 |
|
Total na Ação |
50.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
50.000,00 |
|
Total de Anulações: |
831.402,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 09 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:77F9F3AF