ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0589 2026 EM, 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 831.402,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Dois Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

354,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

354,00

Total na Ação

354,00

Total na Unidade Orçamentária

354,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

5.027,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.027,00

Total na Ação

5.027,00

Total na Unidade Orçamentária

5.027,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

405.067,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

405.067,00

Total na Ação

405.067,00

Total na Unidade Orçamentária

405.067,00

 

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

13 392 2024 2065 EVENTOS CULTURAIS E DE APOIO AO TURISMO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

28.357,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

28.357,00

Total na Ação

28.357,00

Total na Unidade Orçamentária

28.357,00

 

02.060 SECRETARIA DE SAÚDE

 

10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

135,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

135,00

Total na Ação

135,00

Total na Unidade Orçamentária

135,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

3.340,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

3.340,00

Total na Ação

3.340,00

10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

7.638,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.638,00

Total na Ação

7.638,00

10 302 3005 2092 ATIVIDADES DO CENTO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

590,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

590,00

Total na Ação

590,00

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

331,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

331,00

Total na Ação

331,00

Total na Unidade Orçamentária

11.899,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

5.789,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.789,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.759,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.759,00

Total na Ação

7.548,00

08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações

57.969,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

57.969,00

Total na Ação

57.969,00

Total na Unidade Orçamentária

65.517,00

 

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.843,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.843,00

Total na Ação

1.843,00

Total na Unidade Orçamentária

1.843,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

487,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

487,00

Total na Ação

487,00

Total na Unidade Orçamentária

487,00

 

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

573,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

573,00

Total na Ação

573,00

Total na Unidade Orçamentária

573,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 1031 2160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

312.143,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

312.143,00

Total na Ação

312.143,00

Total na Unidade Orçamentária

312.143,00

Total de Suplementações:

831.402,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 831.402,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Dois Reais), como abaixo especificado:

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

331.402,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

331.402,00

Total na Ação

331.402,00

12 361 3000 2054 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE ALHANDRA

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

50.000,00

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

50.000,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

50.000,00

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

50.000,00

4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações

100.000,00

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

100.000,00

Total na Ação

200.000,00

12 361 3000 2055 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

100.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

Total na Ação

100.000,00

Total na Unidade Orçamentária

631.402,00

 

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

17 512 1019 1096 PROJETOS COMPLEMENTARES DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

50.000,00

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

50.000,00

Total na Ação

50.000,00

17 512 1032 1097 IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

50.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

Total na Ação

50.000,00

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

50.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

Total na Ação

50.000,00

Total na Unidade Orçamentária

150.000,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

50.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

Total na Ação

50.000,00

Total na Unidade Orçamentária

50.000,00

Total de Anulações:

831.402,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 09 de Outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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