ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 020/2026/CMDCA
Picuí – PB, 08 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, e, de acordo com a Resolução nº 002/2020 que dispõe sobre a inscrição de entidades não governamentais e serviços, programas e projetos governamentais que atuam com crianças e adolescentes no município de Picuí – Paraíba, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026,
Considerando o disposto nos Artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ESCOLINHA PICUIZINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 53.465.575/0001-46;
Art. 2º - Esta entidade está inscrita neste conselho sob o nº 009/2024, tendo essa inscrição a validade de 02 (dois) anos. Após o vencimento da inscrição é de responsabilidade do representante legal do serviço, requerer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a sua renovação para regularização da situação cadastral;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente do CMDCA/Picuí/PB
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:78B82BE5