ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2014
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a AQUISIÇÃO DE LIVROS, para atender a Secretaria de Assistência Social desta prefeitura, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.180,00 (sete mil, cento e oitenta reais), com a empresa DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMÕES LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 08.586.059/0001-05. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 14 de Abril de 2014
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:78D51764