ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 001.082/2026 INEXIGIBILIDADE 009/2026
EXTRATO DO CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00046/2026
CONTRATO Nº 001.0082/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catingueira - PB
CONTRATADA: Edjane Barbosa de Freitas Araujo Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ nº 59.845.304/0001-00
OBJETO: prestação de serviços técnicos especializado com finalidade de efetuar qualificação de todo processo das despesas referente aos 12 (doze) meses do ano de 2026. do procedimento especifico do AGILIZASUAS -PB com fito de fomentar o processo de prestação contas dos recursos federais do suas, no sistema federal AGILIZASUAS.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
PRAZO: 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: Até 13/05/2027
DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/21, e Inexigibilidade nº 009/2026.
Catingueira-PB, 13 de maio de 2026.
SUÉLIO FELIX DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosineide Nartin s De Freitas
Código Identificador:78F42251