ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 001.082/2026 INEXIGIBILIDADE 009/2026

EXTRATO DO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00046/2026

CONTRATO Nº 001.0082/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

CONTRATADA: Edjane Barbosa de Freitas Araujo Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ nº 59.845.304/0001-00

OBJETO: prestação de serviços técnicos especializado com finalidade de efetuar qualificação de todo processo das despesas referente aos 12 (doze) meses do ano de 2026. do procedimento especifico do AGILIZASUAS -PB com fito de fomentar o processo de prestação contas dos recursos federais do suas, no sistema federal AGILIZASUAS.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

PRAZO: 12 (doze) meses

VIGÊNCIA: Até 13/05/2027

DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/21, e Inexigibilidade nº 009/2026.

Catingueira-PB, 13 de maio de 2026.

 

SUÉLIO FELIX DE ALENCAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rosineide Nartin s De Freitas
Código Identificador:78F42251