ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO ERRATA
Onde se lê: PRETENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2023
Lê-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2023
CONSIDERANDO o ajuste nas especificações técnicas no tocante ao objeto.
CONSIDERANDO o que dispõe a súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, podendo a administração pública revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
CONSIDERANDO as razões de interesse público.
CONSIDERANDO o artigo 37caput. da Constituição Federal.
O Prefeito Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, usando as atribuições que lhe confere a Lei, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 0004/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE BUCAL, BEM COMO AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNCIPIO.
Mogeiro - PB, 11 de Outubro de 2023
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
PUBLICADO NA FAMUP DIA 13/10/2023 PÁG Nº 26
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:79349F95