ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 004/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Estado da Paraíba

Prefeitura Municipal de Alhandra

Comissão Permanente de Procedimento Administrativo

 

 PORTARIA Nº 004/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

 

O(A) PRESIDENTE(A) DA COMISSÃO PERMANENE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 193, da Lei n.º 148/93,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor WRDO PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, Mat. 302960, com lotação na Procuradoria Geral do Município, para atuar como Defensor Dativo nos procedimentos em que for constatada a necessidade de sua atuação

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Alhandra-PB, em 28 de setembro de 2026.

 

JANAINA LIMA LUGO

Presidente da Comissão de Procedimentos Administraivos - PAD

 


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:796AE468