ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 75/2025 DE 10/09/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 75/2025 de 10/09/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.270,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

30.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.270,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

9.270,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

9.270,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE

12.365.1005.2094.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11.000,00

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

11.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

11.000,00

Valor Total R$

50.270,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.270,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

9.270,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

9.270,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

9.270,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

11.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

11.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

30.000,00

Valor Total R$

50.270,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,10/09/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:799FCE5B