ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 75/2025 DE 10/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 75/2025 de 10/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.270,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
30.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.270,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
9.270,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
9.270,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE |
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12.365.1005.2094.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
11.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total R$ |
50.270,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.270,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
9.270,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
9.270,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
9.270,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
11.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
11.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total R$ |
50.270,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:799FCE5B