ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0097/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: LENILDA DOS SANTOS MEDEIROS

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do contrato nº 00292/2024, passando de R$ 53.239,05 para R$ 66.548,81, resultante no acréscimo de aproximadamente 25%., com o intuito de atender às necessidades das Secretarias do município de Condado.

JUSTIFICATIVA: 2.1 A presente alteração contratual justifica-se pelo acréscimo de quantitativos de frutas e verduras, em razão do aumento da demanda das Secretaria Municipais, visando assegurar a continuidade do fornecimento e evitar desabastecimento.

A medida atende ao interesse público e encontra amparo no Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: 3.1 Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00292/2024, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e eficácia.

 

Condado - PB, 14 de agosto de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:79BAFA51