ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 31, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
TRANFERE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA DIA 30 DE OUTUBRO, O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Soledade, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis e ainda,
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é celebrado o Dia do Funcionário Público,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal,
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, sendo a data considerada dia útil para todos os fins.
Art. 2º As Secretarias Municipais deverão adequar os calendários de funcionamento de que trata o disposto neste Decreto, dando ampla divulgação aos servidores e à população.
Art. 3° Os serviços essenciais de saúde, especialmente o SAMU 192 - DE SOLEDADE e o HOSPITAL MUNICIPAL, Limpeza urbana e Segurança Pública deverão ser preservados, cabendo às Secretarias Municipais citadas garantir o funcionamento normal desses serviços durante a data.
Art. 4º A Secretaria-Chefe de Gabinete será o órgão do Município responsável pela divulgação deste Decreto, sua publicação no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura, redes sociais e afixação no quadro de avisos da Edilidade, comunicando imediatamente aos órgãos, instituições e demais Poderes Constituídos locais.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:79E48235