ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-AVISO DE DISPENSA Nº 014/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA/PB.
AVISO DE DISPENSA nº 014/2025 – Processo Licitatório nº 059/2025
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Juripiranga, Estado da Paraíba, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar DISPENSA DE VALOR visando a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços técnicos especializados na execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), em atendimento à Prefeitura Municipal de Juripiranga/PB, cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Valor total estimado da contratação: é o valor de R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais). PERÍODO DE PROPOSTAS de 12/06/2025 as 16:00h Até 18/06/2025 às 9:15h. A proposta de Preços e as documentações deverão ser entregue na Sala de Licitações localizada na Rua São Paulo, 67, Centro – Juripiranga – PB, no horário de 07:30 às 13:00, em dias úteis ou pelo E-mail: ljuripiranga@gmail.com até a data limite.
O Aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através doE-mail: ljuripiranga@gmail.com , Portal da Prefeitura https://juripiranga.maximatecnologia.com.br Outras informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações localizada na Rua São Paulo, 67, Centro – Juripiranga – PB, no horário das 07h:30 às 13h:00 de segunda a sexta feira ou, ainda através dos e-mails: ljuripiranga@gmail.com - Claudecy Cavalcante de Melo – Agente de Contratação/Pregoeira do Município de Juripiranga-PB.
Juripiranga/PB, 11 de junho de 2025.
Publicado por:
Claudecy Cavalcante de Melo
Código Identificador:79EEAAFE