ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 039 2026

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição parcelada de produtos de bomboniere, compreendendo doces em geral bem como materiais diversos para eventos e ações institucionais, incluindo artigos de decoração festiva, descartáveis e utensílios para preparo e organização, destinados a atender às demandas das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB.

PARTICIPANTE: CLAUCILANIA GOMES DE MOURA CNPJ nº 06.166.141/0001-65, localizada na rua Leoncio Wanderley, 482, centro de Patos/PB.

FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.

VALOR GLOBAL: R$ 63.922,60 (sessenta e três mil e novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos)

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 20 de abril de 2026.

 

ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
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