ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00014/2023

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviço de perfuração de poço tubulares no Município de Cajazeirinhas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2023, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO: 09.00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 18 544 1018 1056 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS E BARRAGENS Elemento de despesa nº 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos Oriundos de Transferência Especial por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, através de Emenda Impositiva vinculada a fonte de Recurso: 710 – Transferência Especial dos Estados (LOA 2023). VIGÊNCIA: até 21/11/2024.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00211/2023 - 21.11.23 - HIDRO CONSTRUCOES LTDA - R$ 84.858,56. 

Publicado por:
Maria Athamiris Diniz Gonçalves
Código Identificador:7A97F854