ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 061/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório de Análise de Defesa do Processo TCE nº 02759/24
RESOLVE, retificar a Portaria nº 033/24, que passa a ter o seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. ADRIANA PATRICIA MOTA DE LUCENA, matrícula nº. 3960, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF /MF nº 714.747.734-00, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.097.548 - 2ª VIA - SSDS /PB com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, § 1º, § 2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 2º- Tornar sem efeito a Portaria nº 09/2025
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM/Bayeux
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:7B474A19