ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Pregão Eletrônico nº 011/2025
Sistema de Registro de Preços nº 011/2025
Objeto: Aquisição parcelada de material médico odontológico destinada às atividades do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e UNIDADES DE SAÚDE do município de Malta/PB, em conformidade com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II) e anexo deste edital.
O MUNICÍPIO DE MALTA/PB, por meio de seu representante legal, torna público para conhecimento dos interessados que o procedimento licitatório em epígrafe foi REVOGADO, por razões de interesse público, em decorrência da superveniência de fatos novos que tornam o registro de preços inconveniente e inoportuno, com fundamento no artigo 78, caput, inciso IV, e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em virtude desta revogação, ficam considerados sem efeito todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento de Registro de Preços.
Informação no endereço sala da CPL, Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, centro -Malta-PB, de 07hs:00min as 12hs:00min, no Email licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br
Malta/PB, 02 de abril de 2025.
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO
Prefeita do Municipio
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:7B505731