ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 565/2012 SOLEDADE, 09 DE ABRIL DE 2012.

Concede reajuste dos vencimentos base do Magistério inseridos no Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica reajustado em 19,19% (dezenove vírgula dezenove por cento) a remuneração do vencimento base do Magistério inseridos no PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério) instituído pela Lei Municipal de n.º 469/2008, de 20 de junho de 2008, conforme quadro abaixo.

AUMENTO PARA O MAGISTÉRIO

VALOR COM O REAJUSTE

NÍVEL A

R$ 906,89

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL B

R$ 1.360,34

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL C

R$ 1.524,37

ESPECIALISTA

NÍVEL D

R$ 1.632,40

MESTRE

NÍVEL E

R$ 1.768,43

DOUTOR

 

DIRETORES

VALOR COM O REAJUSTE

 

NÍVEL A

R$ 1.160,14

NÍVEL B

R$ 1.243,00

NÍVEL C

R$ 1.325,87

NÍVEL AB

R$ 1.160,14

NÍVEL BB

R$ 1.243,00

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de janeiro de 2012.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Soledade, 09 de abril de 2012.

 

JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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