ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 565/2012 SOLEDADE, 09 DE ABRIL DE 2012.
Concede reajuste dos vencimentos base do Magistério inseridos no Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reajustado em 19,19% (dezenove vírgula dezenove por cento) a remuneração do vencimento base do Magistério inseridos no PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério) instituído pela Lei Municipal de n.º 469/2008, de 20 de junho de 2008, conforme quadro abaixo.
AUMENTO PARA O MAGISTÉRIO
|
VALOR COM O REAJUSTE |
||
|
NÍVEL A |
R$ 906,89 |
NÍVEL MÉDIO |
|
NÍVEL B |
R$ 1.360,34 |
NÍVEL SUPERIOR |
|
NÍVEL C |
R$ 1.524,37 |
ESPECIALISTA |
|
NÍVEL D |
R$ 1.632,40 |
MESTRE |
|
NÍVEL E |
R$ 1.768,43 |
DOUTOR |
DIRETORES
VALOR COM O REAJUSTE
|
NÍVEL A |
R$ 1.160,14 |
|
NÍVEL B |
R$ 1.243,00 |
|
NÍVEL C |
R$ 1.325,87 |
|
NÍVEL AB |
R$ 1.160,14 |
|
NÍVEL BB |
R$ 1.243,00 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de janeiro de 2012.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Soledade, 09 de abril de 2012.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
Código Identificador:7B74840E