ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N. 005/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS. A Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), com a empresa GLAUCIENE PINHEIRO SANTOS-ME (GPS CONSULTORIA), inscrita no CNPJ. sob o nº 17.078.372/0001-33, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 02 de Janeiro de 2017
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:7B8BAA5A