ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.457, DE 2 DE DEZMEBRO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 23, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal autorizado a instituir gratificação extraordinária, para os ocupantes dos cargos especificados nesta lei, servidores em pleno exercício de suas atividades, de acordo com desempenho e no valor que poderá ser pago como abaixo discriminado:

 

I – Assistente Social – R$ 800,00 (oitocentos reais);

II – Psicólogo – R$ 800,00 (oitocentos reais);

III – Médico Veterinário - R$ 800,00 (oitocentos reais);

IV – Fonoaudiólogo – R$ 800,00 (oitocentos reais);

V – Nutricionista – R$ 800,00 (oitocentos reais);

VI – Médico – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);

VII – Enfermeiro – R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);

VIII – Técnico em enfermagem – R$ 300,00 (trezentos reais);

IX - Auxiliar de Enfermagem – R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);

X – Odontólogo – R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);

XI – Bioquímico – R$ 800,00 (oitocentos reais);

XII – Monitor de Creche – R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

XIII – Auxiliar de Monitor de Creche – R$ 100,00 (cem reais);

XIV – Motorista – R$ 700,00 (setecentos reais);

XV – Operador de Equipamento Rodoviário – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

XVI – Agente Administrativo – R$ 100,00 (cem reais);

XVII – Operário – R$ 100,00 (cem reais);

XVIII – Agente de Trânsito – R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);

XIX – Agente Fiscal de Tributos – R$ 800,00 (oitocentos reais).

 

§ 1º A Gratificação Extraordinária prevista no “caput” deste artigo, não se incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, salvo para o cômputo do décimo terceiro salário.

 

§ 2º Durante o período em que o servidor estiver no gozo de suas férias, não será devida a gratificação de que trata o artigo 1º desta Lei.

 

§ 3º O servidor público do quadro efetivo que estiver exercendo a função de Coordenador de Programa Federal no Município, fará jus a uma gratificação de até R$ 800,00 (oitocentos reais).

 

Art. 2º As despesas com a gratificação extraordinária de que trata o art. 1º desta Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa para o exercício de 2011 e a sua concessão cessará em 31 de dezembro de 2011.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 02 de dezembro de 2010.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Allison Haley dos Santos
Código Identificador:7BAF6BBB