ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.382/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$1.578.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

100.000,00

2107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

20.544.2009.2107.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2107 ) R$

80.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

180.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

100.000,00

2094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.2028.2094.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

 

12.122.2028.2094.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

60.000,00

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

150.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

150.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

310.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2037

MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS

 

 

10.302.2005.2037.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2037 ) R$

25.000,00

2038

MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS

 

 

10.302.2005.2038.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2038 ) R$

120.000,00

2041

MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR

 

 

10.302.2005.2041.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

120.000,00

 

10.302.2005.2041.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

130.000,00

 

10.302.2005.2041.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2041 ) R$

300.000,00

2073

MANTER ATIV ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA QUALIFICARSUS

 

 

10.303.2004.2073.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

10.000,00

2079

MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITARIOS SAUDE-PACS

 

 

10.301.2004.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

180.000,00

2080

MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

 

 

10.301.2004.2080.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

130.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

130.000,00

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3190110000.621 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

70.000,00

2096

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.2023.2096.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

13.000,00

2097

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

10.305.2025.2097.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2097 ) R$

70.000,00

2098

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

10.304.2025.2098.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2098 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

928.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2104

MANTER AÇÕES DO PROJETO CARAVANA E CIDADANIA P/ID

 

 

8.241.2029.2104.3390390000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2104 ) R$

10.000,00

2133

MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS P/ PESSOAS IDOSA

 

 

8.241.2029.2133.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2133 ) R$

20.000,00

2141

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

8.245.2013.2141.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

 

8.245.2013.2141.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

100.000,00

2142

BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA CADASTRO UNI

 

 

8.122.2013.2142.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

10.000,00

2154

MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

 

8.243.2016.2154.3390390000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2154 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

160.000,00

 

Valor Total R$

1.578.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.578.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20700

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2040

MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

10.302.2005.2040.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

633.900,00

 

Valor Total da Ação ( 2040 ) R$

633.900,00

2041

MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR

 

 

10.302.2005.2041.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

400.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2041 ) R$

400.000,00

2078

MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

10.301.2004.2078.3190110200.500 VENC.E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-PSF

454.100,00

 

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

454.100,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

1.488.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

2064

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA

 

 

15.452.1002.2064.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90.000,00

 

 

Valor Total da Ação ( 2064 ) R$

90.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

90.000,00

 

Valor Total R$

1.578.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:7BC814C8